Aviso 10 752/2003 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial. - 1 - Faz-se saber que a partir da data de publicação deste aviso está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento, para admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial.
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.
3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 28 de Novembro de 2003 (incorporação a 4 de Fevereiro de 2004).
4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:
1) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2004, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;
2) Ter altura mínima de 1,60 m e 1,56 m, para os indíviduos dos sexos masculino e feminino respectivamente.
5 - Nos termos da legislação em vigor o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.
6 - Discriminam-se as licenciaturas para preenchimento das vacaturas na respectiva classe:
Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura)
Estatística e Investigação Operacional - uma vaga.
Química - uma vaga.
Engenharia Mecânica - duas vagas.
Psicologia Social e das Organizações - uma vaga.
Psicologia Clínica - uma vaga.
7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada - Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, telefone: 213945469; fax: 213945566;
Número Verde: 800204635 (chamada grátis);
E-mail: cra@mail.marinha.pt;
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa, telefone: 213429408;
Capitanias e delegação marítimas;
Câmaras municipais e juntas de freguesia.
29 de Setembro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, CMG.