Aviso 10 751/2003 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários do sexo masculino para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de praça, classe mergulhador. - 1 - Faz-se saber que a partir da data de publicação deste aviso está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãos do sexo masculino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de praça.
2 - Podem concorrer os cidadãos que sastifaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação de grumetes.
3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 28 de Novembro de 2003 (incorporação a 3 de Março de 2004).
4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:
a) Idade mínima de 18 e máxima de 24 anos até 31 de Dezembro de 2004;
b) Estar habilitado, no mínimo, com o 2.º ciclo completo do ensino básico, ou habilitação legalmente equivalente.
5 - Nos termos da legislação em vigor o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.
6 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa; telefone: 213945469; fax: 213945566; número verde: 800204635 (chamada grátis);
e-mail: cragmail.marinha.pt;
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa; telefone: 213429408;
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais e juntas de freguesia.
29 de Setembro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, CMG.