Despacho 19673/2003, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
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Fonte: Diário da República n.º 240/2003, Série II de 2003-10-16.
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Data:
2003-10-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 19 673/2003 (2.ª série). - Tendo por base a fundamentação do presente parecer aprovado na reunião plenária do Conselho Superior de Desporto, realizada em 16 de Junho de 2003 e, bem assim, o conteúdo do parecer aprovado na reunião de 24 de Fevereiro, homologo o parecer, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 303/99, de 6 de Agosto.
Comunique-se o presente despacho ao presidente do Conselho Superior de Desporto, bem como à FAP, à LPA e ao IDP.
26 de Junho de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2155424.dre.pdf .
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