Aviso 7869/2003 (2.ª série) - AP. - Operação de Loteamento Poente do Parque Industrial Sapec Bay - Abertura de Discussão Pública sobre a Proposta. - José Manuel Aranha Figueiredo, vereador da Câmara Municipal de Setúbal na Área do Urbanismo:
Faço público que, no uso de competência delegada pelo presidente da Câmara, de acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussão pública sobre a proposta de operação de loteamento poente do Parque Industrial Sapec Bay, da freguesia do Sado, deste concelho.
O período de discussão inicia-se no 8.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República e decorrerá nos 15 dias úteis subsequentes.
A proposta para consulta estará patente na Secção de Expediente Geral desta Câmara Municipal, na Praça de Bocage, em Setúbal, e na Divisão de Apoio Administrativo do Departamento de Habitação e Urbanismo desta Câmara, na Rua de Acácio Barradas, 27, Edifício Sado, rés-do-chão, em Setúbal, e na sede da Junta de Freguesia do Sado.
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo antes referido, as sua reclamações, observações ou sugestões.
17 de Setembro de 2003. - O Vereador, com competência delegada na área do urbanismo, José Manuel Aranha Figueiredo.
