Aviso 7829/2003 (2.ª série) - AP. - Elaboração do Plano de Pormenor do Vale dos Castanheiros, Luso. - Carlos Alberto da Costa Cabral, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, faz saber que:

1 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal da Mealhada, através da deliberação tomada na reunião realizada a 7 de Agosto de 2003, determinou a elaboração do Plano de Pormenor do Vale dos Castanheiros, tendo aprovado os respectivos termos de referência, bem como o faseamento, descrito no número seguinte, para a sua execução.

2 - Fases do processo de elaboração do Plano:

1.ª fase - Audição dos interessados - 30 dias;

2.ª fase - Apresentação da equipa técnica - 10 dias;

3.ª fase - Elaboração do Plano de Pormenor - 2 meses.

3 - No período indicado para a 1.ª fase, contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, as suas sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor.

E para que conste, mandei publicar este e outros avisos de igual teor nos locais habituais, no Diário da República e ainda em dois dos jornais mais lidos no concelho.

12 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.