Despacho 19509/2003, de 13 de Outubro
Despacho 19 509/2003 (2.ª série). - Por despacho da vogal do conselho de administração de 15 de Setembro de 2003:
Maria Emília Santos Vieira, enfermeira especialista - concedida a redução de horário de trabalho para trinta e quatro horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com efeitos à data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Álvaro de Castro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2154351.dre.pdf .
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