Despacho 5831/2003, de 13 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra
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Fonte: Diário da República n.º 237/2003, Apêndice 151/2003, Série II de 2003-10-13.
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Data:
2003-10-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 5831/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 9 de Setembro de 2003:
Emília Joaquina Torres Tiago Cabral Peixoto, Maria José Lourenço Ferreira de Sousa e Luísa do Rosário Lopes Ferreira - nomeadas, definitivamente e por urgente conveniência de serviço, técnicas-profissionais especialistas (secretária dos serviços de saúde) do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, a remunerar nos termos do estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, considerando-se exonerada da anterior categoria à data da assinatura do termo de aceitação do novo lugar e com efeitos retroagidos a 15 de Setembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Setembro de 2003. - O Director do Serviço de Pessoal, João Tomé Féteira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2153922.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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