Despacho (extracto) 5670/2003, de 13 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora
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Fonte: Diário da República n.º 237/2003, Apêndice 151/2003, Série II de 2003-10-13.
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Data:
2003-10-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 5670/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Ministro da Saúde n.º 242/2003, de 1 de Agosto de 2003:
Paula Maria Várzea Ferreira Valente, médica assistente graduada de saúde pública - nomeada para o cargo de delegada concelhia de saúde, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, sendo, por este motivo, exonerada do cargo que exerce como adjunta da autoridade de saúde do concelho do Redondo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Setembro de 2003. - A Coordenadora, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2153723.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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