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Despacho (extracto) n.º 19 350/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Cultura de 2 de Setembro corrente, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 106-B/92, de 1 de Junho:
Dr.ª Carla Daniela de Carvalho Catalão e Dr.ª Maria Eduarda Martins Pinto - nomeadas vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.
29 de Setembro de 2003. - O Subinspector-Geral, Júlio Araújo Melo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1992-06-01 -
Decreto-Lei
106-B/92 -
Presidência do Conselho de Ministros
CRIA A DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES (DGEAT), QUE SUCEDERA AS ANTERIORES: DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DO DIREITO DE AUTOR (DGEDA) E DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL (DGAC), AMBAS CRIADAS PELO DECRETO LEI NUMERO 59/80, DE 3 DE ABRIL E EXTINTAS PELO DECRETO LEI NUMERO 106-A/92, DE 1 DE JUNHO. PROCEDE, AINDA, A INTEGRAÇÃO NA DGEAT DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS E A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO DIREITO DE AUTOR. A DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES COMPREENDE AINDA (...)
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