Despacho 19 348/2003 (2.ª série). - O Decreto-Lei 205/2003, 12 de Setembro, que regulamenta a produção destinada à comercialização, a comercialização e a certificação de materiais florestais de reprodução (MFR), transpondo a Directiva n.º 1999/105/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, e que estabelece as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução não abrangidos por esta directiva, prevê que o catálogo nacional de materiais de base (CNMB), elaborado com base nos elementos actualizados constantes do Registo Nacional de Materiais de Base (RNMB) seja aprovado pela Direcção-Geral das Florestas.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 205/2003, de 12 de Setembro, é aprovado o catálogo nacional de materiais de base, em anexo ao presente despacho.

22 de Setembro de 2003. - O Director-Geral, António de Sousa Macedo.

Catálogo nacional de material de base

(n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 205/2003)

(ver documento original)