Rectificação 1844/2003. - Por ter saído com inexactidões o despacho 23 684/2002 (2.ª série), de 24 de Setembro, de subdelegação de competências do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional na chefe de divisão de Recursos Humanos e Organização, licenciada Celina Jesus Geraldes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro de 2002, a pp. 18 476 e 18 477, sob a epígrafe "III - Específicas da Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Organização", rectifica-se o mesmo nos seguintes termos:

1) Suprime-se o n.º 1.1;

2) A redacção do n.º 1.5, que fica a ser o n.º 1.4, passa a ser a seguinte: "Autorizar o processamento das remunerações variáveis devidas ao pessoal da região, designadamente as correspondentes à participação em feiras, certames e a formadores internos eventuais.";

3) A presente rectificação ao despacho de subdelegação de competências é de aplicação imediata, considerando-se expressamente ratificados pelo delegado regional os actos que a ele se mostrem conformes praticados pela subdelegatária até à presente data.

30 de Julho de 2003. - O Delegado Regional, Carlos Nuno Boticas.