Aviso 10 356/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 118/92, de 25 de Junho, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 205/2000, de 1 de Setembro, "a comparticipação do medicamento caduca, em todas as apresentações com a mesma dosagem e forma farmacêutica, se, no prazo de um ano a contar da notificação da decisão, o requerente não o comercializar no âmbito do SNS e ADSE ou se, após a comercialização, o medicamento não estiver disponível no mercado por prazo superior a 90 dias".

A Portaria 1278/2001, de 14 de Novembro, determina que a dimensão das embalagens de medicamentos susceptíveis de comparticipação pelo Estado no respectivo preço seja definida em função da indicação terapêutica a que se destinam, da posologia e da duração do tratamento.

Para os devidos efeitos, procede-se à publicação da lista de medicamentos descomparticipados em todas as apresentações com a mesma dosagem e forma farmacêutica por motivo de não terem sido comercializados no prazo de um ano a contar da data de decisão de comparticipação ou por motivo de terem estado indisponíveis no mercado por prazo superior a 90 dias, tal como disposto no Decreto-Lei 118/92, de 25 de Junho, e da lista de medicamentos descomparticipados por renúncia dos interessados e cuja existência é opcional, tal como disposto na Portaria 1278/2001, de 14 de Novembro.

Assim, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 118/92, de 25 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 205/2000, de 1 de Setembro, e do n.º 1 do n.º 4 da Portaria 1278/2001, de 14 de Novembro, foi decidida a exclusão da comparticipação dos seguintes medicamentos:

(ver documento original)

15 de Setembro de 2003. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal, Alexandra Bordalo.