Despacho 19 026/2003 (2.ª série). - De acordo com proposta do conselho directivo da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo e nos termos do n.º 2 do artigo 47.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologo a criação do curso de pós-graduação em Contabilidade Pública, com início no dia 15 de Setembro de 2003.
As limitações quantitativas, duração, plano de estudos e montante das propinas são os seguintes:
a) Número de vagas - 30;
b) Número mínimo de alunos para funcionamento do curso - 15;
c) Duração do curso - duzentas e vinte e oito horas;
d) Plano de estudos:
... Número de horas
Finanças e Gestão Pública ... 20
Regime Jurídico da Despesa Pública ... 12
Princípios de Contabilidade Patrimonial ... 30
Princípios de Contabilidade Orçamental ... 20
Contabilidade de Custos ... 40
POCP e Planos Sectoriais ... 60
Prestação de Contas e Relatório de Gestão ... 10
Auditoria e Controlo Interno ... 12
Sistemas de Informação e Tecnologias de Informação ... 24
Montante das propinas - Euro 1750.
19 de Setembro de 2003. - O Reitor, Adriano Lopes Gomes Pimpão.