Aviso 10320/2003, de 3 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 229/2003, Série II de 2003-10-03.
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Data:
2003-10-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 320/2003 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Julho de 2003 da vogal do conselho directivo do ISSS responsável pelo pelouro do pessoal:
Maria Manuela Rainha Valente Sá Andrade Ferreira, assistente graduada do quadro de pessoal do Ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte - autorizado o regresso ao regime de prestação de trabalho da semana de quatro dias, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
17 de Setembro de 2003. - O Director Distrital-Adjunto, Tavares da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2151623.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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