Despacho 19 008/2003 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Setembro de 2003 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus e nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 22.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, é posta em execução a seguinte tabela de emolumentos desta Escola, a qual entra em vigor imediatamente após publicação no Diário da República:

1 - Certidões:

1.1 - Conclusão de curso (bacharelato, cursos de estudos superiores e especializados e respectivas equivalências legais), com discriminação da classificação obtida - Euro 15;

1.2 - Matrícula - Euro 5;

1.3 - Inscrição ou frequência - Euro 5;

1.4 - Conclusão da parte escolar - Euro 5;

1.5 - Certidão de disciplinas com discriminação das classificações obtidas:

Uma disciplina - Euro 15;

Por cada disciplina suplementar - Euro 1;

1.6 - Certidões não especificadas - Euro 5;

1.7 - Por fotocópia:

Pela primeira folha - Euro 5;

Por cada folha a mais - Euro 1.

2 - Diplomas/cartas de cursos:

2.1 - Diploma de pós-licenciatura - Euro 120;

2.2 - Carta de curso de grau de licenciado - Euro 120;

2.3 - Carta de curso de grau de bacharel - Euro 100;

2.4 - Outros - Euro 100.

3 - Equivalência ou reconhecimento de habilitações:

3.1 - Equivalência a diploma não conferente de grau académico - Euro 230;

3.2 - Equivalência a grau académico - Euro 300;

3.3 - Equivalência de uma disciplina - Euro 20;

3.4 - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência - Euro 200;

3.5 - Estágio, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento - Euro 200.

4 - Integração curricular:

4.1 - Definição de plano de estudos para efeitos de prosseguimento de estudos - Euro 100;

4.2 - Programas de disciplinas:

Uma disciplina - Euro 5;

Por cada disciplina a mais - Euro 1.

5 - Inscrição em exame:

5.1 - Por disciplina, na época de recurso - Euro 10;

5.2 - Por disciplina, em época especial - Euro 15;

5.3 - Por disciplina, para efeitos de melhoria de nota - Euro 15.

6 - Candidaturas:

6.1 - Transferências e mudanças de curso - Euro 75;

6.2 - Reingressos - Euro 50;

6.3 - Concursos especiais de acesso - Euro 60;

6.4 - Cursos de complemento de formação em Enfermagem - Euro 60;

6.5 - Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem - Euro 60;

6.6 - Cursos de pós-graduação - Euro 60.

7 - Pré-requisitos:

7.1 - Inscrições - Euro 30;

7.2 - Inscrições fora do prazo até cinco dias úteis (mais o valor da inscrição) - Euro 6/dia;

7.3 - Segunda via de inscrição - Euro 30.

8 - Impressos:

8.1 - Conjunto de impressos de matrícula e cartão - Euro 20;

8.2 - Segunda via do cartão de estudante - Euro 10.

9 - Isenções e reduções:

9.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins da ADSE, subsídio familiar, IRS, efeitos militares, pensões de sangue e bolsas de estudo.

9.2 - As taxas previstas nos n.os 3 e 4 não são aplicáveis aos funcionários e agentes desta Escola (docentes ou não docentes), podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições, nos termos de acordos ou convénios estabelecidos.

9.3 - Os valores previstos no n.º 3 da tabela não incluem o respectivo imposto do selo, se este for devido.

10 - Os casos omissos ou considerados excepcionais são decididos pelo presidente do conselho directivo.

Esta tabela de emolumentos foi aprovada pelo conselho directivo em 17 de Setembro de 2003.

19 de Setembro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Gabriela do Nascimento Martins Cavaco Calado.