Despacho conjunto 963/2003. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 13 434/2003 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 9 de Junho de 2003, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas categorias de técnico superior de 2.ª classe, técnico superior de 1.ª classe, técnico superior principal, da carreira técnica superior e técnica superior de biblioteca e documentação, do grupo de pessoal técnico superior, na categoria de técnico de informática do grau 1, carreira de técnico de informática, do grupo de pessoal de informática, nas categorias de técnico profissional de 2.ª classe, técnico profissional de 1.ª classe, técnico profissional principal, técnico profissional especialista e técnico profissional especialista principal das carreiras de técnico profissional de biblioteca e documentação e técnico profissional, do grupo de pessoal técnico profissional, chefe de repartição, chefe de secção, tesoureiro, assistente administrativo, assistente administrativo principal e assistente administrativo especialista, do grupo de pessoal administrativo, e telefonista, operador de reprografia e auxiliar de apoio e vigilância, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

19 de Setembro de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - A Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, Maria Gabriela Nascimento M. Cavaco Calado.

ANEXO

Programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso para as categorias de técnico superior de 2.ª classe, técnico superior de 1.ª classe, técnico superior principal, da carreira técnica superior e técnica superior de biblioteca e documentação, do grupo de pessoal técnico superior, na categoria de técnico de informática do grau 1, carreira de técnico de informática, do grupo de pessoal de informática, nas categorias de técnico profissional de 2.ª classe, técnico profissional de 1.ª classe, técnico profissional principal, técnico profissional especialista e técnico profissional especialista principal, das carreiras técnico profissional de biblioteca e documentação, e técnico profissional, do grupo de pessoal técnico-profissional, chefe de repartição, chefe de secção, tesoureiro, assistente administrativo, assistente administrativo principal e assistente administrativo especialista, do grupo de pessoal administrativo, e telefonista, operador de reprografia e auxiliar de apoio e vigilância do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

I - Grupo de pessoal técnico superior

A - Carreira de técnico superior

1 - Área de administração, economia e gestão:

1.1 - Direito administrativo (Administração Pública, organização administrativa, garantias dos particulares - o processamento da actividade administrativa);

1.2 - Regime jurídico da função pública;

1.3 - Gestão financeira e patrimonial;

1.4 - Gestão orçamental;

1.5 - Fontes de financiamento;

1.6 - Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitada de obras públicas);

1.7 - Contabilidade pública geral e analítica;

1.8 - Análise financeira;

1.9 - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico;

1.10 - Legislação do ensino superior politécnico.

2 - Área de biblioteca e documentação:

2.1 - Concepção e planeamento de serviços e sistemas de informação documental;

2.2 - Estabelecimento e aplicação de critérios de organização e funcionamento dos serviços;

2.3 - Selecção, classificação e indexação de documentos;

2.4 - Utilização de novas tecnologias no tratamento, no processamento e na transmissão da informação;

2.5 - Recuperação e exploração de informação de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores;

2.6 - Apoio e orientação dos utilizadores dos serviços;

2.7 - Técnicas de difusão das fontes de informação;

2.8 - Gestão dos recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver;

2.9 - Métodos de avaliação de resultados;

2.10 - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico;

2.11 - Legislação do ensino superior politécnico.

II - Grupo de pessoal de informática

1 - Técnico de informática de grau 1:

1.1 - Arquitectura, funcionamento e operação de computadores;

1.2 - Sistemas operativos e linguagens;

1.3 - Estruturas de dados, organização e suportes de informação;

1.4 - Noções sobre bases de dados;

1.5 - Telecomunicações e redes de comunicação de dados;

1.6 - Noções de privacidade e segurança de sistema de dados e de redes de comunicação de dados;

1.7 - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico;

1.8 - Legislação do ensino superior politécnico.

III - Grupo de pessoal técnico-profissional

A - Carreira de técnico profissional

1 - Área de biblioteca e documentação:

1.1 - O circuito documental - aquisição, registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais;

1.2 - Gestão de catálogos bibliográficos;

1.3 - Atendimento, empréstimos e pesquisa bibliográfica;

1.4 - Utilização de novas tecnologias no tratamento, no processamento e na transmissão da informação;

1.5 - Princípios gerais de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação;

1.6 - Conhecimento de línguas estrangeiras;

1.7 - Regras de higiene e segurança no trabalho;

1.8 - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico;

1.9 - Legislação do ensino superior politécnico.

2 - Área de secretariado:

2.1 - Conceito de documento e tipos de documentos;

2.2 - Conceito de classificação e tipo de classificação de documentos;

2.3 - Conceito e tipo de arquivo de documentos;

2.4 - Conhecimento sobre as técnicas de relacionamento e de entendimento entre o serviço e o utente;

2.5 - Conhecimentos técnicos e práticos sobre as técnicas e os métodos na função de secretariado;

2.6 - Gestão da agenda e quadro de planeamento;

2.7 - Processamento de textos, ofícios e cartas com utilização de meios informáticos;

2.8 - Execução de trabalhos de apoio com elaboração de mapas, gráficos, cálculos diversos, tratamento de dados, dactilografia de actas e informações;

2.9 - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico;

2.10 - Legislação do ensino superior politécnico.

3 - Área de meios audiovisuais:

3.1 - Conceito de audiovisuais - imagem, som e texto;

3.2 - Sistemas aplicados ao ensino: fotografia, slide, transparência, vídeo, CD-ROM, DVD;

3.3 - Regras de fotografia - imagem, plano, profundidade de campo, impressão, revelação e ampliação;

3.4 - Regras de slide: montagem e projecção;

3.5 - Elaboração de uma transparência;

3.6 - Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria;

3.7 - Fontes de luz utilizadas correntemente em função do tipo de iluminação pretendida;

3.8 - Noções básicas de áudio: acústica, gravação magnética sinal de áudio, dinâmica, banda sonora;

3.9 - Noções elementares de vídeo: formação e análise do sinal de vídeo; sistemas de televisão; efeitos especiais, registos em vídeo;

3.10 - Composição e maquetização de materiais escritos em equipamentos dotados de código e de memória, com selecção e outros elementos gráficos adequados ao suporte escolhido;

3.11 - Gravação de um suporte magnético de textos, para posterior alteração;

3.12 - Noções elementares de linguagem TV: leitura, imagem estática, centros de interesse, pontos fortes, planos, sequências, regras de montagem;

3.13 - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico;

3.14 - Legislação do ensino superior politécnico.

IV - Grupo de pessoal administrativo

1 - Chefe de repartição:

1.1 - Princípios gerais de direito;

1.2 - Procedimento administrativo;

1.3 - Conceitos sobre organização e gestão da informação;

1.4 - Medidas para a modernização administrativa;

1.5 - Tarefas e responsabilidade de chefia:

1.5.1 - A comunicação e a motivação como instrumento da melhoria de resultados;

1.5.2 - O papel das chefias no desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados;

1.6 - Orgânica da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus;

1.7 - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico;

1.8 - Legislação do ensino superior politécnico.

Área de serviços académicos:

1.9 - Estatuto da carreira docente politécnica;

1.10 - Graus académicos;

1.11 - Acesso ao ensino superior: regime geral, regimes especiais, concursos especiais, transferências e mudanças de curso;

1.12 - Matrículas e inscrições;

1.13 - Regime de equivalências;

1.14 - Propinas e emolumentos;

1.15 - Certidões e diplomas.

Área de recursos humanos:

1.16 - Acidentes em serviço;

1.17 - Recrutamento e selecção de pessoal - tipos de concursos e métodos de selecção;

1.18 - Carreiras: regime geral, regimes especiais, corpos especiais;

1.19 - Estatuto disciplinar;

1.20 - Estatuto de pessoal dirigente;

1.21 - Estatuto remuneratório;

1.22 - Higiene e segurança no trabalho;

1.23 - Prestações sociais;

1.24 - Regime de duração do horário de trabalho;

1.25 - Regime de aposentação.

Área financeira:

1.26 - Orçamento de Estado: noção, elaboração e execução;

1.27 - Controlo de execução orçamental e alterações orçamentais;

1.28 - Investimentos do Plano;

1.29 - Realização de despesas: dotação orçamental, noção de cabimento, regime duodecimal;

1.30 - Despesas com pessoal: processamento de vencimento, descontos, abonos, prestações sociais, ajudas de custo, trabalho extraordinário, nocturno e em dia de descanso semanal;

1.31 - Conta de gerência.

Área de património e economato:

1.32 - Bens do Estado: classificação, cadastro e inventariação;

1.33 - Gestão de stocks;

1.34 - Contratos de fornecimento e arrendamento;

1.35 - Regime jurídico da aquisição de bens e serviços, empreitadas e obras públicas;

1.36 - Gestão de veículos do Estado.

Área de expediente e arquivo:

1.37 - Documentos: noção, função e espécies;

1.38 - Circuito da correspondência: registo de entrada e de saída;

1.39 - Classificação: conceito e sistema de classificação;

1.40 - Arquivo: conceito, funções, tipos e níveis.

2 - Chefe de secção:

2.1 - Princípios gerais do Código do Procedimento Administrativo;

2.2 - Medidas para a modernização administrativa;

2.3 - Tarefas e responsabilidade de chefia:

2.3.1 - A comunicação e a motivação como instrumento da melhoria de resultados;

2.3.2 - O papel das chefias no desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados;

2.4 - Orgânica da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus;

2.5 - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico;

2.6 - Legislação do ensino superior politécnico;

Área de recursos humanos:

2.7 - Regime jurídico da Administração Pública;

2.8 - Relação jurídica de emprego - constituição, modificação e extinção;

2.9 - Quadro - carreiras e categorias;

2.10 - Recrutamento e selecção - tipos de concurso e métodos de selecção;

2.11 - Fiscalização de actos e contratos;

2.12 - Regime e duração de horário de trabalho.

Área de contabilidade pública e orçamento:

2.13 - Noções de serviços públicos;

2.14 - Noção de contabilidade pública - receitas e despesas públicas do POC - Educação;

2.15 - Regime de administração - serviços simples, serviços com autonomia e serviços autónomos;

2.16 - Elaboração do projecto do orçamento;

2.17 - Controlo e execução do orçamento e alterações orçamentais;

2.18 - Investimentos do Plano;

2.19 - Conta de gerência;

2.20 - Despesas com pessoal;

2.21 - Fundo permanente, constituição, realização de despesas e regularização.

Área de aprovisionamento e património:

2.22 - Regime jurídico da aquisição de bens e serviços;

2.23 - Empreitadas de obras públicas;

2.24 - Classificação, cadastro e inventariação de bens;

2.25 - Gestão de stocks;

2.26 - Gestão de veículos do Estado.

Área de expediente e arquivo:

2.27 - Circuito da correspondência;

2.28 - Documentos - conceito e tipos;

2.29 - Arquivo - conceito e tipos.

Área de assuntos académicos:

2.30 - Acesso ao ensino superior - regime geral, regimes especiais, transferências, reingressos e mudanças de curso;

2.31 - Matrículas e transferências;

2.32 - Propinas e emolumentos;

2.33 - Estatutos da carreira docente do ensino superior politécnico;

2.34 - Graus académicos;

2.35 - Planos de estudo;

2.36 - Regime de equivalências - nacionais e estrangeiras;

2.37 - Regulamentos específicos à organização académica.

3 - Tesoureiro:

3.1 - Princípios gerais do Código do Procedimento Administrativo;

3.2 - Medidas para a modernização administrativa;

3.3 - Despesas e receitas públicas - definição e classificação orçamental e princípios que condicionam a liquidação das despesas;

3.4 - Orçamento do Estado - noção geral, princípios e regras, procedimentos para a sua elaboração, dotação orçamentais, regime duodecimal e alterações orçamentais;

3.5 - Realização de despesas - princípios e regras fundamentais, fases e procedimentos e movimentação de dinheiros públicos;

3.6 - Liquidação e pagamento de despesas, princípios que condicionam a liquidação das despesas e normas de pagamento das despesas - procedimentos a observar, meios de pagamento e despesas em moeda estrangeira;

3.7 - Arrecadação de receita;

3.8 - Escrituração e ou contabilização de documentos referentes à movimentação de dinheiros públicos;

3.9 - Fundos permanentes;

3.10 - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico;

3.11 - Legislação do ensino superior politécnico;

4 - Assistente administrativo:

4.1 - Princípios gerais do Código do Procedimento Administrativo;

4.2 - Medidas para a modernização administrativa;

4.3 - Recrutamento e selecção;

4.4 - Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;

4.5 - Regime de duração de horários;

4.6 - Quadros e carreiras;

4.7 - Cessação de funções;

4.8 - Benefícios sociais - ADSE, subsídios e outros;

4.9 - Acumulação e incompatibilidades;

4.10 - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico;

4.11 - Legislação do ensino superior politécnico.

Contabilidade pública:

4.12 - Noção de contabilidade pública;

4.13 - Despesas e receitas públicas - noção e tipos de classificação;

4.14 - Orçamento de Estado - noção, elaboração e sua execução;

4.15 - Requisitos para a realização de despesas públicas, dotação orçamental, noção de cabimento e regime duodecimal;

4.16 - Competência para autorização de despesas.

Expediente e arquivo:

4.17 - Principais tipos de documentos - noção, identificação e classificação;

4.18 - Circuito de correspondência - registo de entrada e saída de documentos;

4.19 - Arquivos - conceito, funções tipos e níveis;

4.20 - Prazos de conservação de documentos.

Aprovisionamento e património:

4.21 - Bens do Estado - inventário e cadastro, aquisição, venda e alienação;

4.22 - Gestão de stocks;

4.22.1 - Contratos de fornecimento e arrendamento

4.22.2 - Regime jurídico de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas.

Assuntos académicos:

4.23 - Matrículas e inscrições;

4.24 - Regimes especiais, reingressos, mudanças de curso e transferências;

4.25 - Graus académicos;

4.26 - Propinas e emolumentos;

4.27 - Regulamentos específicos à organização académica.

V - Grupo de pessoal auxiliar

1 - Telefonista:

1.1 - Noções gerais de atendimento público;

1.2 - Noções gerais sobre o funcionamento de uma central telefónica;

1.3 - Recepção, estabelecimento e encaminhamento de chamadas telefónicas;

1.4 - Regras de higiene e segurança no trabalho.

2 - Operador de reprografia:

2.1 - Noções gerais de atendimento público;

2.2 - Noções gerais sobre o funcionamento de uma reprografia;

2.3 - Regras de higiene e segurança no trabalho.

3 - Auxiliar de apoio e vigilância:

3.1 - Noções gerais de atendimento público;

3.2 - Entrega, recepção e acondicionamento de documentos e outros bens;

3.3 - Controlo de entradas e saídas das pessoas, veículos e mercadorias;

3.4 - Preparar, fornecer transportar e zelar pela conservação do material didáctico;

3.5 - Regras de higiene e segurança no trabalho.

A pormenorização e a delimitação dos temas constarão dos respectivos avisos de abertura dos concursos.