Rectificação 1822/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 2003, a p. 13 685, rectifica-se onde se lê "Rui Alberto de Nóbrega Gonçalves - nomeado técnico economista assessor [...] com efeitos a 5 de Maio de 2003." deve ler-se "Rui Alberto de Nóbrega Gonçalves - nomeado técnico economista assessor [...] com efeitos a 5 de Maio de 2001.".
23 de Setembro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.