Rectificação 1820/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 10 de Setembro de 2003, o despacho 17 483/2003, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003, por iniciar funções nessa data, e até 31 de Julho de 2004" deve ler-se "com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003, por iniciar funções nessa data, e até 29 de Fevereiro de 2004".
17 de Setembro de 2003. - O Administrador, Fernando Manuel Pêgo da Silva Barros.