Rectificação 1819/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 10 de Setembro de 2003, o despacho 17 482/2003, rectifica-se que onde se lê "Licenciado Mário Nuno Moreira Matos Valente [...] deverá terminar a 31 de Julho de 2004" deve ler-se "Licenciado Mário Nuno Moreira Matos Valente [...] deverá terminar a 29 de Fevereiro de 2004".
17 de Setembro de 2003. - O Administrador, Fernando Manuel Pêgo da Silva Barros.