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Despacho 18 872/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, dou por finda em 15 de Setembro de 2003, a pedido do interessado, a nomeação do licenciado João Nuno Zenha Martins como adjunto do meu gabinete.
12 de Setembro de 2003. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
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