Despacho 18868/2003, de 2 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 228/2003, Série II de 2003-10-02.
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Data:
2003-10-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 18 868/2003 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro vice-procurador-geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 16 de Setembro de 2003:
Licenciada Maria Manuela Pereira Rêgo, procuradora da República no Departamento de Investigação e Acção Penal - renovada por mais um ano com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2003 a comissão eventual de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Setembro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2151388.dre.pdf .
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