Despacho 18 859/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Agosto de 2003 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus e nos termos do disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no secretário da Escola, licenciado Rui Manuel Mourato Pires Mendes, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a reparação de pequenos arranjos que se justifiquem, de forma que todos os serviços possam funcionar sem quebras;

2) Superintender na utilização racional das instalações afectas ao respectivo serviço, bem como na sua manutenção e conservação;

3) Velar pela existência de condições de higiene e segurança no trabalho;

4) Assinar a correspondência necessária à mera instrução dos processos da respectiva unidade orgânica.

A presente delegação de competências entende-se sem prejuízo de poderes de avocação e superintendência.

Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os actos praticados pelo secretário da Escola, licenciado Rui Manuel Mourato Pires Mendes, desde 1 de Julho de 2003.

18 de Setembro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Gabriela do Nascimento Martins Cavaco Calado.