Despacho 18 821/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências no comandante do RA 4, COR ART Artur Parente da Fraga. - 1 - Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 5 do despacho 15 649/2003, de 12 de Agosto, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 2003, subdelego no comandante do RA 4, COR ART Artur Parente da Fraga, competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até Euro 12 500.
2 - Autorizo a subdelegação de competências referida no n.º 1 no 2.º comandante.
3 - Este despacho produz efeitos a partir de 9 de Julho de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
26 de Agosto de 2003. - O Comandante, António Luís Ferreira do Amaral, tenente-general.