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Despacho 18807/2003, de 2 de Outubro

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Texto do documento

Despacho 18 807/2003 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Setembro de 2003 do chefe da RPMP/DAMP, por competência subdelegada, foi promovido ao posto de sargento-ajudante, para preenchimento de uma vaga de qualquer quadro especial, nos termos do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 2 do artigo 274.º do referido Estatuto, o militar a seguir indicado:

1SAR TM 15938484, Luciano Augusto Barbosa dos Santos.

Conta a antiguidade desde 1 de Agosto de 2003, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-ajudante.

Mantém-se na situação de adido ao quadro, pelo que, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 173.º e do artigo 191.º ambos do EMFAR, não encerra a vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR.

17 de Setembro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2151282.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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