Aviso 7619/2003, de 2 de Outubro
Aviso 7619/2003 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de tarefa. - Para os devidos efeitos torna-se público que esta autarquia celebrou contratos de tarefa, nos termos e ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, para prestação de serviços de vigilância florestal no concelho de Mortágua, com os seguintes trabalhadores:
Filipe André Gomes Marques.
Paulo Renato Simões Duarte.
Os referidos contratos tiveram início a 1 de Julho e terminam a 30 de Setembro do corrente ano.
(Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas.)
4 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira Abrantes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2151199.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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