Aviso 10 197/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Setembro de 2003 do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada:

Pedro Jorge Casimiro Cardoso, patrão de embarcação salva-vidas do quadro do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos - exonerado, a seu pedido, de funcionário do quadro do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos, ficando desligado do serviço com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2000, por ter sido reintegrado nos quadros permanentes da Marinha na situação de reserva fora da efectividade do serviço, em 1 de Setembro de 2000, com o posto de sargento-mor, tendo direito à remuneração por este posto, no 2.º escalão, índice 335, a partir daquela data, nos termos do despacho conjunto 354/2003, de 14 de Abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro de Estado e da Defesa Nacional. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Setembro de 2003. - O Director, Pedro Miguel Peixoto Correia do Amaral, capitão-de-mar-e-guerra.