Despacho 18 719/2003 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Objectivando o indispendável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:
Determino o seguinte:
1 - Portugal implemente o STANAG 3910 AVS (ED.01) "High speed data trasmission under STANAG 3838 AVS or fibre optic equivalent control".
2 - A implementação será efectuada na Força Aérea seis meses após a data de ratificação nacional, com a seguinte reserva: "implementará este STANAG apenas relativamente às aeronaves a adquirir no futuro desde que elas venham equipadas com estes sistemas".
17 de Setembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.