Aviso 10 171/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Agosto de 2003 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:

José Marques Rodrigues, ex-professor da Escola Secundária de Arganil - concedida a reabilitação da pena de aposentação Compulsiva que lhe havia sido aplicada por despacho de 21 de Junho de 1995 do Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação, na sequência do processo disciplinar n.º 5110, que lhe foi instaurado.

16 de Setembro de 2003. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Marina Peixoto.