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Rectificação 1790/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, a p. 14 158, o despacho 17 838/2003, rectifica-se que onde se lê "índice 125" deve ler-se "índice 135".
14 de Maio de 2003. - O Presidente, Abílio Madeira Figueiredo.
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