Despacho (extracto) 18617/2003, de 29 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 18 617/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 4 de Setembro de 2003, no uso de competência delegada:
Dr. Alberto Manuel Portal Tavares da Costa, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Setembro de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2150880.dre.pdf .
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