Aviso 10 123/2003 (2.ª série). - Na sequência da deliberação do senado - subsecção dos assuntos disciplinares relativa a docentes e a funcionários não docentes - de 14 de Maio de 2003 e de acordo com o disposto no artigo 70.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, faz-se público que, por ter sido aplicada a pena de demissão, por força do disposto nas alíneas d) e f) do n.º 4 do artigo 26.º do citado decreto-lei, à chefe de secção do quadro de pessoal do Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida, Fernanda Maria de Carvalho Ferreira, ocorre a respectiva vaga a partir de 27 de Junho de 2003, data da produção de efeitos.

12 de Setembro de 2003. - A Directora, Joana Duclos.