Despacho (extracto) n.º 18 575/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Setembro de 2003 do subdirector-geral da Administração da Justiça, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):

José Manuel Gil Baptista, secretário de justiça do Tribunal da Comarca de Castelo Branco - autorizada a permuta para idêntico lugar do Tribunal da Comarca de Peniche, com efeitos a partir de 15 de Setembro.

Maria de Lurdes Rodrigues Rocha, secretária de justiça do Tribunal de Peniche - autorizada a permuta para idêntico lugar do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, com efeitos a partir de 15 de Setembro.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Setembro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.