Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º Dec. Lei 75/2008 de 22 de Abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e no uso da faculdade que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 37.º do decreto-lei supracitado, designo, após anuência do Conselho Geral em 30 de setembro de 2015, a docente Maria Manuela Cardoso Peres Ferreira Santos, professora do quadro deste Agrupamento, do grupo de recrutamento 420, como assessorada Diretora.
À assessora competirá o exercício das seguintes funções:
a) Elaborar pareceres, relatórios, propostas, projetos e outros documentos que facilitem a consecução do plano de intervenção da Diretora;
b) Integrar e/ou coordenar comissões ou grupos de trabalho criados pela Diretora;
c) Colaborar na execução/revisão e avaliação do Projeto Educativo e dos Planos Anual/Plurianual de Atividades;
d) Coadjuvar a Diretora na elaboração do relatório de contas da gerência;
A presente nomeação produz efeitos a partir da data de nomeação e extingue-se pela forma e nos termos determinados no artigo 40.º do Código do Procedimento Administrativo, considerando-se ratificados todos os atos, entretanto praticados desde o dia 1 de setembro de 2015, nos termos legais e no âmbito das funções agora cometidas.
9 de novembro de 2015. - A Diretora, Olga da Fonseca Duarte.
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