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Contratos de pessoal docente de 2014-2015
Por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Estarreja, e no uso de competências delegadas, foram homologados os contratos de pessoal docente, celebrados ao abrigo do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho e do Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio, referentes ao ano letivo de 2014/2015:
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12 de novembro de 2015. - O Diretor, Jorge Manuel de Jesus Ventura.
209109993
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
2014-05-23 -
Decreto-Lei
83-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.
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