Despacho 14 019/2007
Por despacho de 2 de Dezembro de 2005 da Ministra da Educação foi constituído um grupo de trabalho tendo em vista a criação e desenvolvimento de um sistema de informação e gestão da oferta educativa e formativa (SIGO) no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades.
Este grupo de trabalho definiu e implementou uma plataforma integradora da oferta educativa e formativa profissionalmente qualificante anteriormente dispersa por diferentes organismos do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sendo de assinalar progressos significativos nomeadamente ao nível da legibilidade da rede de oferta, da simplificação administrativa e da utilização da plataforma como instância de lançamento, acompanhamento, monitorização e gestão da oferta.
O SIGO responde actualmente às necessidades de informação das escolas, dos centros de formação, dos centros novas oportunidades, da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, das direcções regionais de educação e da Agência Nacional para a Qualificação, que, sendo instituições com missões diferentes, utilizam também o sistema de informação para necessidades associadas à sua missão específica. Tendo em conta a elevada complexidade alcançada pela plataforma e a necessidade de articular os inúmeros interlocutores e utilizadores em presença, impõe-se o lançamento de uma nova fase do SIGO, que promova a sua optimização e permita uma gestão eficaz de um sistema integrado de informação.
Neste sentido, importa proceder à criação do conselho de gestão do sistema de informação e gestão da oferta educativa e formativa, com o objectivo de gerir o desenvolvimento desta plataforma, tendo em vista a concretização de uma medida crucial inscrita na Iniciativa Novas Oportunidades. A expectativa é continuar a aprofundar o desenvolvimento deste sistema, colocando-se para isso novas exigências de articulação entre os principais organismos intervenientes.
Assim, determina-se:
1 - É criado o conselho de gestão do sistema de informação e gestão da oferta educativa e formativa (SIGO), com a missão de gerir as condições de desenvolvimento desta plataforma.
2 - O conselho de gestão do SIGO tem a seguinte composição:
Director-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), que coordena.
Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P. (ANQ).
Um representante dos directores regionais de educação, por eles designado.
3 - Os membros do conselho de gestão do SIGO podem fazer-se representar.
21 de Maio de 2007. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.