Aviso (extrato) n.º 13909/2015
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., aberto pelo Aviso 5515/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio e Declaração de retificação n.º 438/2015 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 04 de junho, atinente à Referência TS/TF/EHTLisboa/2015, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015, com o trabalhador Orlando Manuel Santos Almeida, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Técnico Superior, com o nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Lídia Maria dos Santos Serras, diretora da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa.
Vogais efetivos: Ana Isabel Arruda Moreira Afonso Dias, coordenadora da área de formação da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa; e Luis Eduardo Sereno Pinto, coordenador da área técnica da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa.
Vogais suplentes: Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos; e Ana Paula Prazeres de Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias para os trabalhadores integrados na carreira de técnico superior, de acordo com o disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, e respetivo Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 42, de 2 de março de 2010.
12 de novembro de 2015. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.
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