Despacho (extracto) n.º 5283/2003 (2.ª série) - AP:
Anabela Oliveira Pinto Castro Sousa, Rosa Maria Antunes Lopes, Maria de Fátima Figueira de Almeida Pinto, assistentes administrativas do quadro de pessoal do ex-Departamento de Recursos Humanos da Saúde, e Carla Maria Duarte Fernandes Vaz Lino, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação - nomeadas, por meu despacho de 25 de Agosto de 2003, e após confirmação de cabimento prévio da 12.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, assistentes administrativas principais do quadro de pessoal do Departamento de Modernização e Recurso da Saúde, precedendo concurso interno de acesso misto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Agosto de 2003. - O Director-Geral, João Nabais.