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Despacho 18 270/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 286/99, de 27 de Julho, e de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, nomeio o Dr. Miguel Joaquim da Silva Galaghar coordenador do Centro Regional de Saúde Pública do Norte, com efeitos a partir de 18 de Agosto de 2003.
18 de Agosto de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
1999-07-27 -
Decreto-Lei
286/99 -
Ministério da Saúde
Estabelece a organização dos serviços de saúde pública aos quais cabe promover a vigilância epidemiológica e a monitorização da saúde da população.
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