Aviso 9939/2003, de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 221/2003, Série II de 2003-09-24.
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Data:
2003-09-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 9939/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 10 de Julho de 2003:
Noémia de Sousa Mendes Lobo de Pina, natural de Bolama, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascida a 5 de Fevereiro de 1935 - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 253/94, de 20 de Outubro e 37/97, de 31 de Janeiro.
2 de Agosto de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2148467.dre.pdf .
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