Despacho 18 247/2003 (2.ª série). - Atento o disposto nos artigos 8.º, alínea i), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, autorizo a contratação do Dr. Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco para exercer o cargo de adido cultural na Embaixada de Portugal em São Tomé, indo ocupar o lugar vago resultante da cessação de funções da licenciada Alda Alves das Neves, conforme despacho ministerial de 12 de Novembro de 2002, cujo extracto foi objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 17 de Dezembro de 2002.
O funcionário receberá um vencimento ilíquído de Euro 1179,25 correspondente ao índice 380, escalão 1, da tabela n.º 46.
Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo da autorização excepcional da Ministra de Estado e das Finanças, em 26 de Junho de 2003.
Fica delegada no director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.
8 de Setembro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
