Portaria 1196/2003 (2.ª série). - Lotação completa e normal do NRP Schultz Xavier. - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 8.º da Lei 111/91, de 29 de Agosto (LOBOFA), e nos termos do disposto no artigo 1.11 do Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais, o seguinte:

A lotação completa e normal do NRP Schultz Xavier, estabelecida pela portaria do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 997/2001 (2.ª série), de 23 de Maio, e alterada pela portaria do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 1870/2001 (2.ª série), de 31 de Outubro, é corrigida da seguinte forma:

Onde se lê:

"Oficiais:

Marinha:

Capitão-tenente - 1"

deve ler-se:

"Oficiais:

Marinha:

Capitão-tenente ou primeiro-tenente - 1".

11 de Setembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.