Aviso 9936/2003, de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
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Fonte: Diário da República n.º 221/2003, Série II de 2003-09-24.
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Data:
2003-09-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 9936/2003 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de 9 de Setembro de 2003:
Licenciada Maria Madalena Romão Dias de Mendonça David, especialista de informática do grau 3, nível 1, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - designada coordenadora de equipa do projecto para a informatização dos Processos do Contencioso Tributário, desta Direcção-Geral, devendo ser abonada nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 51/98, de 11 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Setembro de 2003. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2148443.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-03-11 -
Decreto-Lei
51/98 -
Ministério das Finanças
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), definindo as atribuições, orgãos, estrutura, competências e funcionamento. Dispõe sobre a transferência patrimonial e serviços de informática, da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) e da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), para a DGITA, bem como estabelece normas de gestão orçamental e de transição de pessoal de carreira informática afecto à (...)
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