Despacho 18 227/2003 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Setembro de 2003 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, professor catedrático - concedida a equiparação a bolseiro fora do País no período de 5 a 12 de Outubro de 2003.
5 de Setembro de 2003. - A Secretária, Rosa Cardoso.