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Rectificação 1745/2003. - Por ter saído com inexactidão o anexo ao aviso 7181/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 2003, rectifica-se que onde se lê "Decreto-Lei 27/2002, de 14 de Fevereiro" deve ler-se "Lei 27/2002, de 8 de Novembro".
8 de Setembro de 2003. - O Director, Alfredo Lacerda Cabral.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2002-02-14 -
Decreto-Lei
27/2002 -
Ministério do Equipamento Social
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/35/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Abril, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para as embarcações ferry ro-ro e de passageiros de alta velocidade exploradas em serviços regulares.
2002-11-08 -
Lei
27/2002 -
Assembleia da República
Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar.
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