Aviso 7416/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Santarém (Quinta do Mocho). - Em 11 de Agosto de 2003, a Câmara Municipal de Santarém, deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor para a zona de localização da 1.ª fase do Parque de Negócios de Santarém, face à legislação proceda-se em conformidade.
Participação
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, decorrerá por um período de 30 dias a partir da publicação em Diário da República, um processo de audição do público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questtões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Durante aquele período os interessados poderão consultar a área de intervenção e os respectivos termos de referência, aprovados pela Câmara Municipal de Santarém, devendo dirigir-se ao Gabinete de Projecto Municipal de Consolidação do Sistema Urbano.
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões por carta devidamente identificada, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Santarém.
25 de Agosto de 2003. - O Vereador do Ordenamento do Território, Joaquim Augusto Queiroz Frazão Neto.