A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
de 2 de Julho
Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 6.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro, e tendo em conta a evolução das estruturas educativas e as vantagens da regulamentação conjunta, em despacho próprio, de toda a matéria referente a matrículas de alunos dos ensinos básico e secundário:Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, que seja revogada a Portaria 18/91, de 9 de Janeiro.
11 de Junho de 2007. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1986-10-14 -
Lei
46/86 -
Assembleia da República
Aprova a lei de bases do sistema educativo.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/214807/portaria-756-2007-de-2-de-julho
