A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
de 2 de Julho
Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 6.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro, e tendo em conta a evolução das estruturas educativas e as vantagens da regulamentação conjunta, em despacho próprio, de toda a matéria referente a matrículas de alunos dos ensinos básico e secundário:Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, que seja revogada a Portaria 18/91, de 9 de Janeiro.
11 de Junho de 2007. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1986-10-14 -
Lei
46/86 -
Assembleia da República
Aprova a lei de bases do sistema educativo.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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