Edital 974/2003 (2.ª série). - Faz-se público que, nos termos do disposto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei 124/99, de 22 de Abril, pelo prazo de 30 dias a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso externo documental para provimento de um lugar de investigador principal do quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores, na área científica de Biologia e na área afim de Recursos Pesqueiros.

Em conformidade com o disposto nos artigos 11.º e 15.º a 27.º do aludido Estatuto da Carreira de Investigação Científica, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Ao concurso poderão candidatar-se:

a) Os investigadores auxiliares da mesma universidade ou de outra instituição da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem o mínimo de três anos de serviço efectivo naquela categoria ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação;

b) Os investigadores principais de outra instituição da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou ainda os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas;

c) Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem um mínimo de três anos de experiência profissional nessas áreas após a obtenção do doutoramento ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação.

II - Os candidatos deverão apresentar os seus requerimentos na Reitoria da Universidade dos Açores, Campus de Ponta Delgada, acompanhados dos seguintes elementos:

a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas em qualquer das alíneas do n.º I;

b) 15 exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades científicas e ou pedagógicas desenvolvidas;

c) Certificado de registo criminal;

d) Documento comprovativo de possuírem a robustez necessária para o cargo;

e) Documento comprovativo de terem cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório;

f) Bilhete de identidade.

Os documentos a que se alude nas alíneas c) a f) podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, na qual, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como proceder às seguintes indicações:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Profissão;

f) Residência.

III - À categoria para a qual é aberto o presente concurso é atribuída a remuneração prevista no anexo I do Decreto-Lei 124/99, de 22 de Abril.

IV - Cabe ao investigador principal executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras actividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respectivas instituições, e ainda:

a) Participar na concepção de programas de investigação e desenvolvimento e na sua tradução em projectos;

b) Coordenar e orientar a execução de projectos de investigação e desenvolvimento;

c) Desenvolver acções de formação no âmbito da metodologia da investigação científica e desenvolvimento;

d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, pelos estagiários de investigação e pelos assistentes de investigação e participar na sua formação;

e) Orientar e participar em programas de formação da instituição;

f) Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;

g) Exercer as funções para que hajam sido eleitos ou designados e participar nas sessões dos órgãos colegiais da instituição a que pertençam.

V - O local de trabalho é a Universidade dos Açores.

VI - Os requerimentos de admissão ao concurso, bem como os documentos que os devam instruir, deverão ser entregues pessoalmente, ou remetidos em correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para:

Presidente do júri do concurso externo documental para recrutamento de um investigador principal do quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores, área de Biologia e área afim de Recursos Pesqueiros, Reitoria da Universidade dos Açores, Campus da Universidade, 9501-855 Ponta Delgada.

VII - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas na Reitoria da Universidade dos Açores e comunicadas aos interessados.

VIII - A candidatura será admitida caso o candidato apresente, no acto da mesma, documento comprovativo de que requereu ao conselho científico da respectiva instituição que lhe seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área cientifica afim daquela para que é aberto concurso.

IX - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Reitor da Universidade dos Açores.

Vogais:

Doutor Vasco Manuel Verdasca da Silva Garcia, professor catedrático do Departamento de Biologia da Universidade dos Açores.

Doutor João José Oliveira Dias Coimbra, professor catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto.

Doutor José Pedro de Andrade e Silva Andrade, professor catedrático da Universidade do Algarve.

Doutor Pedro Miguel Alfaia Barcia Ré, professor associado com agregação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Doutor João Carlos de Sousa Marques, professor associado com agregação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Doutor João António Cândido Tavares, investigador principal com agregação do Departamento de Biologia da Universidade dos Açores.

E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser publicado e afixado nos lugares de estilo.

22 de Agosto de 2003. - O Presidente do Júri, Avelino de Freitas de Meneses.