Despacho 18046/2003, de 19 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
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Fonte: Diário da República n.º 217/2003, Série II de 2003-09-19.
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Data:
2003-09-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 18 046/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Agosto de 2003 do director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária:
Dr.ª Deolinda Maria de Sousa Reis, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal deste Laboratório Nacional - autorizada, nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, a passar à situação de licença sem vencimento até 90 dias, com início em 1 de Setembro do mesmo ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Setembro de 2003. - O Director, Alexandre José Galo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2147984.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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