Despacho 13724/2007, de 29 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 124, de 29.06.2007, Pág. 18511
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Data:
2007-06-29
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Nomeia Maria Fernanda Mendonça Mendes Borlido para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio ao gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
Despacho 13 724/2007
Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio do meu Gabinete a assistente administrativa Maria Fernanda Mendonça Mendes Borlido, do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, sendo equiparada, para efeitos retributivos, a secretária pessoal de gabinete, auferindo todos os subsídios e demais regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.
A presente nomeação é feita pelo termo de um ano, sucessivamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da possibilidade de cessar por revogação a qualquer momento.
A presente nomeação produz efeitos desde 17 de Maio de 2007.
18 de Maio de 2007. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos
Pereira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/06/29/plain-214791.pdf ;
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