Anúncio 138/2003 (2.ª série). - Processo 17/01. - Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Ricardo Jorge de Jesus Simões de Andrade, soldado NIM 12081298, do RE 1, solteiro, barman, de 23 anos de idade (25 de Abril de 1980), natural da freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, filho de Vítor Manuel Viegas Correia Andrade e de Maria Helena de Jesus Simões Andrade, residente na Rua do Engenheiro Vaz Guedes, lote 30, 2135 Samora Correia, com processo pendente neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punível nos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), primeira parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 3 de Junho de 2003, e por ter sido capturado e conduzido a este 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
3 de Junho de 2003. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário-Adjunto, José António Caramelo Coelho, CAP SGE.